Igor Ricardo
Apesar de ter contribuído para a significativa queda nos índices de violência no Rio de Janeiro, a instalação de 20 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), desde 2008, ainda não apresentou impacto sobre o faturamento dos microempreendedores desses locais, conforme demonstra um estudo feito pelo Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade). Entre as pessoas que trabalham por conta própria, 71% afirmaram não ter identificado nenhuma mudança sobre suas vendas ou prestação de serviço por causa da pacificação. O mesmo percentual foi identificado para os efeitos com relação ao lucro, custos, despesas e relação com fornecedores. Mesmo assim, de acordo com o Iets, a renda média mensal dos microempreendedores oscila entre R$ 950 e R$ 1700.
Além disso, mais de 80% dos microempreendedores das UPPs informaram que a fiscalização sobre seus negócios não aumentou. O dado se reflete no percentual dos que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste grupo, 70% disse que não colaboram com a Previdência Social, se mantendo a margem dos benefícios concedidos pelo governo, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente. A estatística oscila, atingindo desde 65% dos microempreendedores no Morro do Borel, na Tijuca, até 84% destes no Morro da Coroa/Fallet/Fogueteiro, no Centro.
A pesquisa também revelou que 30% dos negócios analisados resultaram do desemprego de seus proprietários, colocando a exclusão do mercado de trabalho tradicional como fator principal para esses microempreendedores. Outros motivos apontados foram a oportunidade de abrir o próprio negócio e a busca por um aumento na renda. A presença policial nas comunidades não aparece entre as razões. Um exemplo de iniciativa criada nos morros é a grife Estilo Favella, que vende camisas pela internet com estampas que fazem referência às comunidades. Os criadores da marca, os estudantes Cristiano Maciel e Welbert Coni, da Cidade de Deus, em Jacarepaguá, afirmaram que a empresa ainda não dá lucro, já que tudo o que recebem é reinvestido no negócio. Para eles, o objetivo principal é fortalecer cada vez mais a empresa dentro de suas comunidades.
UPP Empreendedor
Com o objetivo de impulsionar a abertura do próprio negócio nas regiões pacificadas, o governo do Estado acaba de reduzir de 13 para dois dias o prazo de liberação de crédito. Por meio do Fundo UPP Empreendedor, a AgeRio (Agência de Fomento do Rio de Janeiro) concede financiamentos entre R$ 300 e R$ 15 mil, com juros mensais de 0,25% e até 24 meses para pagar. Os interessados também contam com a assessoria jurídica e administrativa do SEBRAE-RJ. O levantamento do Iets mostrou ainda que a presença das UPPs pode abrir portas para a formalização dos micro e pequenos negócios nas comunidades, apesar disso no momento ser incipiente.
A legislação brasileira considera como microempreendedor individual todo empresário que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36 mil.
