Rafael Medina
A Lei de acesso à informação e regras de conduta aos agentes públicos da prefeitura do Rio de Janeiro permite que todos os cariocas busquem informações sobre orçamentos, gastos e investimentos do município através da internet.
Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público, não sendo consideradas sigilosas, devem estar acessíveis aos cidadãos. A nova lei também cria mecanismos que regulam a conduta do agente público, como a figura do corregedor-geral, responsável pela investigação interna e tem amplos poderes para recomendar ao prefeito a demissão de funcionários do município.
No ano de 2013, a receita tributária de impostos e taxas já acumuladas pelos órgãos equivale a aproximadamente R$ 3 bilhões. Receitas imobiliárias correspondem a R$ 18 milhões e o valor previsto pelo governo, até o final do ano, é de R$ 65 milhões.
Também é possível obter os valores pagos pelo governo aos órgãos contratados para serviços na cidade. Nos primeiros quatro meses de 2013, já foram pagos R$ 600 mil reais para a CET-Rio, responsável pelo tráfego da cidade. Na área da limpeza urbana, o valor pago para a Comlurb é de R$ 686 mil reais.
Os investimentos nos órgãos do governo também podem ser consultados. Neste ano, o Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro, GEORIO, já arrecadou R$ 50 mil reais em receitas patrimoniais e de serviços, e a Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro, RIOTUR, arrecadou aproximadamente R$ 2 milhões de reais.
Outra novidade foi a necessidade da Ficha Limpa para ingressar no serviço público da cidade do Rio de Janeiro. A pessoa não poderá assumir o cargo se recebeu alguma condenação, em segunda instância, por órgãos do Judiciário, o que tem como objetivo observar a ética e a conduta dos agentes públicos.
A Lei nº 12.527, em vigor desde 16 de Maio de 2012, sancionada pela presidente Dilma Roussef, foi anunciada pelo governo como um avanço da democracia e luta contra a corrupção.
Caso o cidadão não encontre a informação desejada no site, poderá solicitá-la ligando para o telefone 1746 ou pelo site www.1746.rio.gov.br.
