Projeto de lei beneficia BNDES

Ana Luiza Carvalho

O projeto de construção de um novo prédio no centro histórico do Rio de Janeiro está dividindo opiniões. Isso porque o futuro edifício do BNDES será construído no Morro Santo Antônio, que faz parte do Corredor Cultural do Centro, local de preservação histórica da cidade. De acordo com a lei de 16 de dezembro de 1987, qualquer edifício construído na área não pode ultrapassar quatro pavimentos. É ai que surge o problema. O BNDES não tem interesse em construir um prédio de apenas 12,5 m e solicitou ao Prefeito Eduardo Paes uma lei especial que se aplicasse somente àquele terreno que pertence ao banco. O objetivo do banco é construir um prédio de até 14 andares.

Pedido feito e atendido. O prefeito encaminhou e foi aprovado pela câmara por 35 votos a 5 o projeto de lei Nº 31/2009 que dá ao banco (somente ao banco) o direito de construir no local um prédio quatro vezes maior do que aquele previsto pela lei original.

No projeto de lei complementar, o Prefeito diz que objetivo é atender o desejo do banco garantindo as suas demandas de espaço. Além disso, Eduardo Paes justifica que a ideia com o projeto é “ocupar vazios urbanos da área central” e “valorizar o patrimônio cultural preservado do entorno”.

Justificativa essa bem contrária a opinião da ex-vereadora do Rio, Sônia Rabello, que acredita que o futuro prédio "irá empachar a visibilidade lateral do que restou do morro Santo Antônio." Durante seu mandato, Sônia, eleita pelo partido Verde, atuou no planejamento urbano da cidade. A partir dessa experiência, ela avalia que o privilégio concedido ao banco "é um desrespeito e uma agressão ao princípio da isonomia urbanística, e ao plano diretor da cidade, que prevê que as leis devem ser gerais!". Mais do que isso, o projeto fere o princípio de igualdade de todos perante a lei.

O edifício, na opinião de Sônia, vai ameaçar a vista e a arquitetura do Convento de Santo Antônio, símbolo cultural do Rio, que fica ao lado do terreno do futuro prédio. O Corredor Cultural é uma área destinada à preservação e revitalização de prédios históricos do centro levando em consideração elementos ambientais que representam valores culturais, históricos e arquitetônicos. A área foi determinada pela lei 506-84 de 1983 e abrange a Lapa, Cinelândia, Carioca, Passeio Público, Praça Tiradentes, Largo São Francisco, Saara e Praça XV.